Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos

Abstract

O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na política educacional para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Destaca o processo de criação e de funcionamento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) instituído mediante Medida Provisória nº 213 em 2004, que posteriormente se converteu na Lei nº 11.096 em 2005. Contextualiza apontando a criação da Lei nº 10.861 que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Desenvolve apontando os dados do relatório e sobre Gastos Tributários da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Aponta que o volume da renúncia fiscal do Estado descrevendo o número de bolsas distribuídas, e ainda, fazendo uma evolução do custo anual e custo mensal por aluno no programa no período de 2005 até 2012. Apresenta o número da evasão dos bolsistas PROUNI de 2005 até 2009. Conclui apontando os principais benefícios resultantes do programa.

Keywords

• direito à educação
• políticas públicas para educação superior
• acesso e permanência na educação
• programa universidade para todos (prouni)