As políticas globais de governança e regulamentação da privacidade na internet

Abstract

Este trabalho tem como pano de fundo o contexto das políticas globais de propriedade intelectual, conjunto de acordos e ordenamentos jurídicos que, em grande medida, entre outras coisas, regulam também o fluxo de informação na internet. Através de uma descrição densa de impasses, disputas e estratégias a respeito da regulamentação da rede, busca-se compreender como se conforma um arcabouço comum às políticas globais de regulação da privacidade e da governança das trocas na internet, as quais impactam diretamente o uso que se faz nos e dos meios e tecnologias digitais. Neste artigo, partindo-se da descrição do contexto mais geral da produção de políticas globais, foca-se especificamente nos casos norte-americano e brasileiro de regulamentação da internet, com o objetivo de desvendar a racionalidade subjacente a esse sistema de produção de regras que atua sobre aquilo que estamos tomando como uma esfera pública, a internet e/ou as redes sociais digitais.

Keywords

• internet
• políticas globais
• propriedade intelectual
• tecnologias digitais