Revisão sistemática sobre a nova contratualidade na economia de compartilhamento: análise pelos Tribunais de Justiça das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil

Abstract

Este artigo tem como propósito analisar o fenômeno da economia compartilhada no âmbito do judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se por uma revisão sistemática dos achados jurisprudenciais sobre o tema proposto, delimitando-se o estudo com base na seguinte questão norteadora: como os Tribunais de Justiça das regiões Nordeste e Sudeste estão analisando as relações contratuais no âmbito da nova Economia de Compartilhamento? Assim, após estabelecimento de protocolo prévio de pesquisa, foram incluídas somente decisões que versavam sobre a economia compartilhada no âmbito dos contratos privados, sintetizando-se os resultados e apresentando uma discussão sobre estes. Traçou-se, dessa forma, um panorama detalhado das discussões e soluções encontradas sobre o tema no âmbito dos Tribunais estudados.

Keywords

• economia compartilhada
• economia de compartilhamento
• consumo colaborativo