Políticas Públicas Educacionais Brasileiras na Contramão das Orientações dos Organismos Mundiais: O Caso do Projeto Escola Sem Partido

Abstract

A partir de 1980 o padrão tecnológico e o modelo participativo e inovador foram incluídos nas propostas de desenvolvimento bem como em políticas públicas em diversos países. Ao tempo, a educação passou a ser fortemente reconhecida como estratégia de desenvolvimento territorial. Surgiu o chamado desenvolvimento endógeno, fortalecido nos anos 1990 por vários organismos internacionais, que buscava fortalecer a educação e a cultura local, em sentido amplo, a identidade da região, a pluralidade de visões de mundo, a solidariedade, a produtividade, a participação qualificada e a criatividade. Este artigo busca apresentar a incoerência interna e a dicotomia entre a concepção adotada pelos Organismos Internacionais e o Projeto de Lei n. 867/2015, em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro, chamado de «Escola sem Partido». O artigo está elaborado em três fases principais. A primeira apresenta as categorias chaves trabalhadas e seus conceitos, a segundo faz um histórico da inserção da educação como estratégia de desenvolvimento apresentando a posição dos organismos internacionais e seus princípios. A última parte apresenta o Projeto de Lei “Escola sem Partido” e compara seus princípios em contrapartida aos indicativos dos organismos internacionais.