A necessidade da regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico como mecanismo de proteção dos posseiros ante o processo de expansão energética: o caso de Santa Luzia, Paraíba, Brasil

Abstract

Analisa-se a regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico no município de Santa Luzia-PB. Justifica-se pela necessidade de estudos que analisem a parte fundiária da instalação dos parques eólicos. A absorção dos excedentes de capital tem impactado negativamente a regularização fundiária, assim, questiona-se: Qual a importância da regularização fundiária prévia para os posseiros em áreas de potencial eólico? O objetivo é investigar se a regularização fundiária prévia pode proteger os posseiros na negociação com as empresas. O método parte dos estudos de Mariana Traldi (2022) e a metodologia da pesquisa passa pela coleta e tratamento de dados a partir da legislação, da jurisprudência, de livros e de artigos científicos relacionados ao tema, além de estudo do caso de Santa Luzia. A hipótese é que a regularização fundiária prévia pode dar mais segurança jurídica aos posseiros nas negociações com as empresas para a implantação dos aerogeradores em suas propriedades.

Keywords

• regularização fundiária
• energia eólica
• Santa Luzia/PB