Entre a autonomia privada e os limites legais: a cessão inter vivos da cláusula de retrovenda

Abstract

O artigo aborda a transmissão de propriedade de imóveis através do contrato de compra e venda com cláusula de resgate, focando no direito de retrato. Em decorrência do disposto no artigo 507 do Código Civil, o problema da pesquisa diz respeito se é possível a cessão (ou transmissão) inter vivos desse direito, expondo duas correntes doutrinárias: uma afirmativa e outra negativa. Por meio do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o objetivo geral é contextualizar a cláusula de retrovenda, conciliando a autonomia privada com os princípios constitucionais. Objetivos específicos incluem distinguir autonomia privada de autonomia da vontade e explorar as razões por trás das duas correntes. Assim, contextualizando a liberdade contratual no Direito Privado e sua relação com a Constituição, depois de análises de decisões judiciais sobre retrovenda e de seu conceito, é realizada a diferenciação entre transmissão e cessão do direito de retrato, sendo analisadas as posições de diversos autores. Ao final, adotou-se a corrente segundo a qual é possível a cessão inter vivos da cláusula de retrovenda.

Keywords

• direito privado
• retrovenda
• autonomia
• liberdade contratual