A (des)proporcionalidade do direito penal na proteção dos bens jurídicos: uma análise a partir dos direitos fundamentais

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a essencialidade da teoria do bem jurí­dico na conformação de um direito penal atento à sistemática dos direitos fundamen­tais, orientada pelo princípio da proporcionalidade. Para tanto, examinam?se as profundas e necessárias relações entre o direito penal e a Constituição, a qual é o fundamento último de legitimidade da lei penal substantiva. Com o fito de atender a essa expectativa, investiga?se a necessidade de sofisticação da teoria do bem jurídi­co, para que justifique a presença de delitos de perigo abstrato e tipos incriminadores de atos preparatórios. A aplicação da máxima da proporcionalidade, não obstante, apresenta?se indispensável ao legislador e ao juiz, notadamente porque os orienta em suas tarefas precípuas, de forma a legitimar o direito penal. Ao final, utilizando?se desse instrumento, cotejam?se os delitos contra a vida e contra o patrimônio, os quais, por decorrência da política criminal dirigida pelo poder econômico, protegem deficien­temente a vida e punem excessivamente crimes contra o patrimônio.