A educação para as relações étnico-raciais e a educação infantil: o que diz a legislação brasileira

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar as contribuições das principais legislações e documentos nacionais que contemplem a educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação Infantil. A ênfase da análise recai sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e sua alteração pelas leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, como também sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e a Base Nacional Comum Curricular. Utilizou-se uma metodologia qualitativa de cunho documental. Os resultados das análises evidenciam que as legislações existentes contemplam ações educativas antirracistas, bem como favorecem para o rompimento com o preconceito nos espaços de educação infantil, porém, a Base Nacional Comum Curricular - BNCC revela um ocultamento acerca da temática racial, possibilitando um retrocesso nos avanços já conquistados. Nesse sentido, é de grande importância que os profissionais da educação conheçam e execute toda a legislação e não apenas à Base Nacional Comum Curricular.

Keywords

• Infância. Diversidade. Políticas Educacionais.