Meridiano 47 (Oct 2017)
A Sentença Lisboa
Abstract
A arguição de inconstitucionalidade do Tratado de Lisboa perante a Corte Constitucional alemã, além de introduzir pontos de atrito com o ordenamento jurídico comunitário, aborda questões políticas que enfatizam o déficit democrático e a ausência de um espaço publico europeu, ao mesmo tempo em que mantém o Estado nacional como principal ator da integração.
