A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal

Abstract

Este estudo tem como objetivo apresentar uma recensão investigativa sobre a Teoria da Justiça de John Rawls, assim como, a partir dessa perspectiva, refletir sobre o sistema de tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal, procurando assentar suas características principais e possíveis dificuldades na construção de um sistema fiscal mais justo. A análise da teoria rawlsiana, assim como a exposição de suas críticas mais contundentes, especialmente no que se refere à construção de um sistema tributário justo, permite a compreensão dos alicerces sobre os quais deve estar construído um sistema de tributação da renda. Nesse contexto, as recomendações da OCDE, apresentadas neste estudo, podem ser um importante ponto de partida.

Keywords

• Teoria da Justiça
• Tributação da Renda das pessoas físicas
• Equidade
• Redistributividade