Protocolo de acesso ao atendimento odontológico para regulação estadual de pessoas com deficiência

Abstract

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Portaria n.o 793, de 24 de abril de 2012 do Ministério da Saúde) possui como um de seus objetivos ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, o percurso terapêutico da pessoa com deficiência, dentro da malha do SUS, ainda carece de uma regulação estruturada com fluxo de encaminhamento formalizado no Estado de Santa Catarina, Brasil. Com base na experiência adquirida no Projeto de Extensão intitulado ‘‘Ambulatório de Atendimento Odontológico para Distúrbios Neuropsicomotores’’, propõe-se a elaboração de um protocolo de acesso a ser apresentado e validado pela Regulação Estadual ambulatorial (SES/SC), posteriormente implementado nas Unidades Básicas de Saúde, porta de entrada principal da pessoa com deficiência na referida rede de atenção. Como diferencial, preconiza-se, além da condição de saúde bucal, a análise objetiva do comportamento do paciente, respeitando-se os respectivos níveis de complexidade.