Civilistica.com (Dec 2023)
A “função política” e as chamadas funções da responsabilidade civil. Prefácio à obra “Reparação e prevenção de danos na responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas”, de Cássio Monteiro Rodrigues (Ed. Foco, 2024)
Abstract
O leitor encontrará mais que uma lição inestimável de direito civil nas páginas de Reparação e prevenção de danos: parâmetros para o ressarcimento das despesas preventivas do dano, de Cássio Monteiro Rodrigues. Trata-se de obra com a aptidão de pautar boa parte das discussões em matéria de prevenção de danos a serem travadas na doutrina civilista dos próximos anos. Partindo do método civil-constitucional e haurindo as melhores fontes doutrinárias, o trabalho desenvolve um instigante itinerário pelos pressupostos do dano reparável no direito brasileiro e pelo atual debate em torno das chamadas “funções” da responsabilidade civil, para, ao final, traçar um caminho técnico e certeiro para a promoção da prevenção na seara reparatória, ao se debruçar sobre a relevância das despesas preventivas eventualmente feitas pelas partes sobre o an e o quantum indenizatório. A sutil elegância da proposta, traço indisfarçável do autor, não obscurece a potência das conclusões alcançadas, apresentando à civilística nacional um novo olhar sobre a injustiça do dano e um caminho profícuo em prol de sua prevenção.
