ReDiPE (Dec 2020)
Processos de in/exclusão na política pública Enem PPL: tensionamentos e reverberações
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), mais precisamente o Exame Nacional de Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem-PPL), como política pública fruto da ideia de que as desigualdades sociais só podem ser combatidas ou diminuídas com a educação e, para isso, é necessário que haja a democratização do acesso às Instituições Educacionais. Nesse âmbito, buscamos também investigar como ocorrem, simultaneamente, processos de inclusão e exclusão através dessa política pública, pois ao mesmo tempo que há o discurso de incluir a todos, inclusive as pessoas presas, também existe uma exclusão ao se realizar o Enem com provas e datas distintas para estas. Em termos teóricos, utilizamos como referência Smeyers e Dapaepe (2008), Popkewitz e Lindblad (2001) e Lockmann (2016) para trazer o conceito de escolarização do social; Lockmann (2016) e Lopes e Fabri (2013) para tratar acerca dos processos de inclusão e exclusão social. Em termos metodológicos, observaremos as informações fornecidas pelo Inep sobre o Enem-PPL, bem como seus editais. Provisoriamente, podemos concluir que apesar de haver um reforço na narrativa inclusiva por parte do Inep, há diferenças significativas entre as duas aplicações do Exame, fazendo com que haja mais barreiras entre os privados de liberdade e o acesso ao Ensino Superior do que há para as pessoas que vivem em liberdade; essas barreiras podem provocar exclusão, mesmo quando se quer provar o contrário.
