Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Apr 2024)
A IMPORTÂNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância da Segurança Alimentar no contexto social brasileiro. A pertinência da pesquisa está no fato de que, com a pandemia da COVID-19, alargaram-se ainda mais as disparidades sociais entre as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade social. O direito fundamental à alimentação adequada ressoa como uma realidade longínqua para inúmeros brasileiros. Por isso, o reforço de políticas sociais, como as praticadas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), torna-se primordial. Neste sentido, visa-se compreender os problemas agravados com a crise sanitária e as suas consequências para o acesso a um direito elementar como a alimentação, ressaltando a necessidade de empreender esforços governamentais nas três esferas: federal, estadual e municipal. Para tanto, primou-se pela análise documental de leis e decretos relativos ao enfrentamento da pandemia, priorizando atuações voltadas para a garantia de uma alimentação adequada. Dessa forma, discussões relacionadas a fim de salvaguardar a efetividade da segurança alimentar tornam-se urgentes, não se podendo ignorar o crescimento de pessoas famintas no país.
