Mural Internacional (Mar 2021)
Estado de exceção permanente pós 11/09: as implicações da legislação de emergência estadunidense
Abstract
Este artigo analisa as medidas de exceção instauradas pelo poder executivo dos Estados Unidos da América (EUA), após os ataques terroristas perpetrados em Nova York e Washington no dia 11 de setembro de 2001. Tais reações governamentais culminaram em um estado de emergência permanente no país, devido à sua irrevogabilidade desde então. À luz da perspectiva da securitização e da teoria do estado de exceção, analisamos as implicações dos principais decretos de emergência instaurados no país ao longo das duas últimas décadas para as políticas de vigilância em massa e determinados grupos sociais. Observa-se, sobretudo, a perpetuação da legislação excepcional, ao pressupor maior autonomia estatal e menor restrição de regras na arena política, sob a lógica de salvaguarda da segurança nacional em detrimento das liberdades civis.
Keywords