O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

Este artigo teve por objetivo discutir o dano existencial nas relações trabalhistas í luz do princí­pio constitucional da dignidade da pessoa humana. A investigação contemplou a análise sobre o cabimento de indenização em face do instituto da responsabilidade civil, que vemsendo reconhecida pelostribunais pátrios. São preceitos básicos da relação trabalhista, dentre outros, o direito í existência digna, saúde, direitos de personalidade, direito ao descanso e ao lazer, os quais – aliados ao princí­pio da dignidade humana – expressam os principais direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. O dano existencial é visto pela doutrina como instituto resultante de atitudes patronais que impedem a continuidade ou o recomeço de projetos de vida dos empregados. Conclui-se que cabe a indenização em face do dano existencial na relação trabalhista, ou seja, as empresas causadoras de danos í existência do trabalhador podem e devem ser punidas com indenização a ser arbitrada pelo Poder Judiciário.

Keywords

• Dano Existencial; Trabalhador; Dignidade da Pessoa Humana; Indenização.