A legislação indigenista no Brasil republicano do SPI à FUNAI: avanços e continuidades.

Abstract

Neste artigo pretendemos analisar a política indigenista brasileira a partir do decreto de criação do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), em 1910, à FUNAI (Fundação Nacional do Índio), em 1967, com o objetivo de demonstrar os avanços e continuidades na legislação que trata dos povos indígenas existentes no país, bem como para demonstrar a relevância do protagonismo indígena na contemporaneidade. Para isso realizamos uma abordagem bibliográfica e uma análise das principais leis que nortearam as ações das instituições encarregadas de garantir a proteção e fornecer assistência aos indígenas.