Saúde e Sociedade (Jun 2012)
Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua): lacunas entre a formulação do programa e sua implantação na instância municipal Drinking-water Quality Surveillance Programme (Vigiagua): identifying gaps in policy making and program implementation on the municipal level
Abstract
A avaliação e o acompanhamento das ações do Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) são importantes para validar o processo de trabalho, identificar nós e sugerir mudanças objetivando o avanço do Programa. Trabalhos sobre o Vigiagua geralmente exploram aspectos quantitativos e metas atingidas, inexistindo uma avaliação qualitativa sobre a sua implantação na instância municipal. Assim, práticas rotineiras preconizadas pelo Ministério da Saúde referentes à identificação e ao cadastramento das formas de abastecimento de água, à espacialização e ao compartilhamento de informações, intraorganizacional e intersetorialmente, são analisadas por meio de falas captadas em entrevistas com profissionais do Vigiagua em três municípios de diferentes portes populacionais. Recorreu-se ao método da análise de conteúdo de Bardin (1994) para o tratamento e a análise dos relatos, que revelou persistir dificuldades para cadastramento e vigilância a instalações de abastecimento de água, a não realização de séries temporais, a deficiência de instrumentos de georreferenciamento e a integração incipiente entre setores. Ainda, a integração entre a prática dos profissionais do Vigiagua e da Vigilância Epidemiológica é incipiente nos três municípios, restringindo-se basicamente a situações de surto. A implantação muito recente do Vigiagua aponta para a importância de avaliações visando, assim, seu aprimoramento.The monitoring and evaluation of Vigiagua - Brazil's drinking-water quality surveillance programme (Vigiagua) - are a potentially important source of programme improvements. Published documentation on Vigiagua refers mainly to its quantitative aspects and achievements, but we present here the results of a qualitative evaluation of the programme's functioning at municipal level, seeking to validate the methodology, identify constraints and suggest improvements. We analysed practices established by the Ministry of Health for the identification and survey of the various types of water supply, for the compilation of geographic information systems, and for the allocation of responsibilities between organisations and sectors, taking as our data the statements made during interviews by Vigiagua professional staff in one large, one small and one intermediate sized municipality. Content analysis applied to the interview transcripts brought to light persisting difficulties in registering and monitoring water supply infrastructure, failure to collect data at appropriate time intervals, lack of GPS and other equipment, and inadequate cross-sectoral coordination. The planned integration of the work of Vigiagua with the health sector's Epidemiological Surveillance is not yet functional in the three studied municipalities, being limited in practice to outbreaks. Further evaluations are necessary aiming at its improvement.
Keywords
