BUSCADORES E REDES SOCIAIS: LIMITES DA MODERAÇÃO E DA LIBERDADE EDITORIAL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES NA INTERNET

Abstract

Este artigo, visa analisar o formato e a atuação dos provedores de aplicações, em especial buscadores e redes sociais, e como procuram justificar ações editoriais sobre o conteúdo de terceiros que circula em suas redes. Examinaremos brevemente a história jurídica que permitiu que os intermediários atuassem dessa forma. Por fim, analisaremos algumas possíveis soluções para o problema, tanto no âmbito norte-americano como no brasileiro. Conclui-se não haver, prime facie, ilegalidade na ação moderadora dos novos intermediários. Há liberdade de negócio e livre iniciativa das empresas. Mas isso não implica a necessidade de vácuo jurídico de normas que regulem os limites da atividade editorial desses intermediários. Principalmente quando se trata de plataformas que dominam amplamente o mercado em sua área de atuação.

Keywords

• liberdade editorial
• liberdade de expressão
• internet
• buscadores
• redes sociais
• provedores de aplicações