Dos direitos humanos ao direito da pessoa ser alfabetizada em sua língua materna

Abstract

Após considerar-se a origem dos conceitos de direito e de educação e a combinação dos mesmos em direito à educação, descreve-se o surgimento dos direitos lingüísticos como um fenômeno da década de 80, destacando-se alguns dos eventos que contribuíram para a universalização do movimento em favor de uma declaração universal dos direitos lingüísticos, proposta pelo autor em 1984. Em seguida, são explicitadas 10 pré-condições subjacentes ao reconhecimento e à garantia do direito à alfabetização em língua materna, como uma transição da teoria à prática, são apresentados casos exemplificativos de situações problemáticas a serem interpretadas(resolvidos), à luz dos direitos dos alfabetizados

Keywords

• direitos humanos
• educação e cidadania
• direito - aspectos sociais
• direito educacional