CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NA PANDEMIA: CONSENSUALIDADE NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Abstract

Os contratos de transporte coletivo foram impactados pelo isolamento social decorrente da pandemia de covid19. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar os métodos adequados de solução de conflitos para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte coletivo, atentando para a possibilidade da opção da consensualidade pela Administração Pública como forma de resolver seus litígios. Para tanto, é utilizado o método de abordagem dedutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de um propósito exploratório do tema.

Keywords

• concessão de serviço público
• transporte coletivo
• equilíbrio econômico-financeiro
• métodos consensuais
• pandemia covid19