Estatuto da Criança e do Adolescente: um retrato 30 anos depois

Abstract

Crianças e adolescentes são protegidos por lei em nosso país por intermédio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento que proporciona garantia de inúmeros direitos e que completou 30 anos em julho de 2020. Devido a sua grande importância, a revista Estudos Interdisciplinares em Psicologia reconheceu a necessidade de ressaltar o aniversário da promulgação de tal estatuto. Organizamos, assim, uma edição suplementar de textos sobre a temática em comemoração à data, muito embora o trabalho tenha sido atravessado por acontecimentos como a pandemia da COVID-19 e a mudança na Comissão Editorial de nosso periódico. A pandemia enfrentada pelo mundo atualmente tem exigido um olhar crítico e cauteloso quanto à saúde física e mental de crianças e adolescentes, na medida em que as estratégias de contenção de transmissão do vírus incluem distanciamento e isolamento social, consequenciando inúmeras mudanças e adaptações do sistema educacional infanto-juvenil. Entendemos que, como previsto no ECA, para além de nossas condições de profissionais da área da saúde e das ciências humanas como um todo, as quais nos exigem responsabilização ética, nosso dever como cidadãos é de proteção às crianças e adolescentes, sendo essa edição suplementar um dos meios para o exercício deste dever. Nesta edição, podemos observar a importância do ECA principalmente na garantia de direitos e de proteção a crianças e adolescentes que são escutadas em nosso sistema judiciário, por meio do depoimento especial, e aquelas que estão inseridas nas medidas socioeducativas, nos programas de privação de liberdade e nos acolhimentos institucionais. Em meio a estes contextos, os artigos aqui incluídos ressaltam as responsabilidades e desafios do trabalho da psicologia, do serviço social e de toda a equipe multidisciplinar a qual o tema complexo exige, principalmente no que compete às violências sexuais. Isto posto, gostaríamos de agradecer aos autores que tiveram o interesse e disposição em publicar conosco, dando-nos o privilégio de compartilhar com o meio acadêmico suas experiências práticas e de pesquisa sobre a temática da criança e do adolescente. O agradecimento também se estende ao árduo trabalho dos pareceristas que, comprometidos com a importância e com os avanços da ciência, se dispuseram a avaliar os trabalhos submetidos.