Reflexões sobre a responsabilidade sócioambientalempresarial e a segurança jurídica: notas introdutórias sobre a Teoria Discursiva do Direito

Abstract

O presente trabalho tem por escopo debater no âmbito da Teoria do Direito, aquestão ambiental, tendo em vista a necessidade de uma ação positiva e urgentede toda a sociedade. Primeiramente, discorrer-se-á sobre a possibilidade desuperação da tensão entre desenvolvimento e proteção ambiental, apontandoalgumas contribuições da teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas. Emseguida, apresenta a referida teoria e defende seu viés emancipatório, quandolevanta o envolvimento de todos os setores da sociedade na criação do Direito e naformação das decisões ecológicas. Ressalta ainda o papel da empresa e doconsumidor nesse processo. Por fim, submete a teoria ao problema da segurançajurídica.

Keywords

• Proteção ambiental
• Teoria discursiva
• Segurança jurídica.