Lei “Anticrime” e a expansão da identificação genética: os efeitos da(s) violência(s) do controle

Abstract

A pesquisa analisa a problemática do banco nacional de perfil genético, bem como, as modificações apresentadas pela Lei “Anticrime”. O estudo inicialmente apresenta um breve panorama dos retrocessos jurídicos-sociais da Lei “Anticrime”, e posteriormente, aborda-se especificamente sobre a expansão da malha penal e a extração, armazenamento de perfil genético dos condenados/acusados. O método de pesquisa utilizado para o estudo foi o dedutivo, em conjunto com a técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que apesar da necessidade do aperfeiçoamento dos dispositivos de investigação criminal no Brasil, inúmeros dispositivos legais da Lei “Anticrime”, visam relativizar direitos e garantias constitucionais, em favor de pautas ilusórias, simbólicas e ineficientes.

Keywords

• lei anticrime
• perfil genético
• autoritarismo