Revista Opinião Jurídica (Dec 2013)
Igualdade, igualitarismo e justiça
Abstract
As doutrinas libertárias e igualitárias têm relação muito próxima, tanto que, ao se invocar a liberdade, interessa saber “de quem” e “em relação a quê”, enquanto que na igualdade, impõe- -se a concepção “entre quem” e “com relação a que coisas”. A igualdade de todos em relação a tudo é o que caracterizaria a doutrina igualitária. Entretanto, podendo as coisas a ser distribuídas comportar diferenças, o presente artigo analisa os critérios que servem à diferenciação das doutrinas igualitárias, entre eles o da necessidade, defendido por Norberto Bobbio e o da capacidade, além de discorrer sobre a compreensão de Justiça relacionada à lei, à ordem e à igualdade.
Keywords