Conquistas e retrocessos do direito à educação: nas legislações e propostas de formação de professores

Abstract

O ensaio analisa as legislações brasileiras a partir de 1988, as propostas de formação de professores verificando em que medida elas respeitam a criança como sujeito de direitos. Para tal, o córpus de análise foi composto pelas legislações (Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.394/1996; PNE 2014-2024; EC nº 95/2016), pelo Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e o programa Proinfantil. Por meio da análise percebemos que houveram avanços do direito da criança na Constituição Federal de 1988 pela obrigatoriedade e gratuidade da educação, assim como na lei 9.394/1996 que definiu a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica. Notamos, ainda, que a proposta do Proinfantil respeita a criança e seus direitos, ao propor práticas pedagógicas que incluam, ouçam e respeitem a criança, como ser participativo, ativo, criativo, produtor de culturas, reconhecendo-a como atores sociais de pleno direito.

Keywords

• Direito a educação
• Formação de professores
• Infâncias.