Reflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro

Abstract

Este ensaio teve o objetivo de avaliar as políticas contemporâneas de desonerações tributárias nas suas relações com o desenvolvimento regional no Brasil, a partir de análises bibliográficas. Com esse propósito, procurou-se construir um quadro conceitual-analítico sobre as desonerações em estudos internacionais, visando corroborar a análise nacional. No referencial teórico, foram abordadas discussões sobre federalismo, desenvolvimento regional, Sistema Tributário Nacional e definições sobre as políticas de desonerações tributárias. Embora se tenha observado a incipiência de estudos em relação às desonerações tributárias, este ensaio verificou os principais temas debatidos e refletiu sobre os resultados de tais programas e as suas influências no federalismo e no desenvolvimento regional. Tais resultados também foram comparados com políticas de desonerações realizadas em outros países. Notou-se que desonerações com foco em regiões específicas tiveram melhores resultados que políticas nacionais. Concluiu-se sobre a necessidade de maiores acompanhamentos das desonerações tributárias, a fim de evitar privilégios a setores econômicos e regiões nacionais.

Keywords

• Desonerações tributárias
• federalismo
• Sistema Tributário Nacional
• competência tributária
• desenvolvimento regional.