Contratos algorítmicos e onerosidade excessiva: as consequências da inflexibilidade

Abstract

Muitas investigações concernentes aos contratos inteligentes (smart contracts) ainda se situam no plano teorético, haja vista a incipiência prática. Por outro lado, estruturas algorítmicas já existem e são utilizadas para parametrizar contratos autodefinidos (self-driving contracts). Esses modelos dependem de prévia indicação, por parâmetros matemáticos devidamente estabelecidos entre as partes, das soluções que deverão ser adotadas pelo algoritmo de regência, que pode ser ou não uma estrutura funcional implementada a partir da tecnologia blockchain (usualmente associada aos contratos inteligentes). O problema da investigação cuida das situações de desequilíbrio, mais particularmente da onerosidade excessiva, no contexto desses instrumentos. Trabalha-se com a hipótese de que, no atual estado da técnica, o escopo desses modelos ainda deve se restringir a situações mais singelas e menos propensas ao desequilíbrio, sob pena de sua inflexibilidade provocar distorções evitáveis e previsíveis, não pela natureza do negócio, mas pela forma adotada. A pesquisa se baseará no método dedutivo, com aportes bibliográficos e pesquisa qualitativa. Ao final, uma conclusão será apresentada.

Keywords

• contratos algorítmicos
• contratos inteligentes
• onerosidade excessiva
• inflexibilidade
• contratos autodefinidos