Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Mar 2015)

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES LABORAIS: PERCEPÇÃO DOS GARIS COLETORES DE LIXO DOMICILIAR DE MACAPÁ-AP SOBRE SUA APLICABILIDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p629

  • ROSEMARY FERREIRA DE ANDRADE,
  • HÊNYO HYTALLUS DA SILVA ANDRADE

Journal volume & issue
no. 65

Abstract

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RESUMO Este artigo visa demonstrar a percepção dos trabalhadores garis que atuam na coleta de lixo domiciliar de Macapá acerca da aplicabilidade de políticas públicas de saúde e segurança na prevenção de acidentes laborais. Utilizou-se o método dedutivo e pesquisas em documentos históricos e bibliográficos para traçar o embasamento teórico. Também foi necessária a pesquisa de campo na empresa de limpeza urbana de Macapá, com aplicação de questionário com perguntas fechadas para um quantitativo de 53 coletores de lixo. Pelos resultados encontrados constatou-se uma suposta falta de aplicabilidade de políticas públicas de fiscalização e promoção de ações voltadas para a prevenção de acidentes laborais por parte dos órgãos competentes, restringindo-se a aplicação de políticas preventivas apenas por parte da empresa de limpeza urbana e pelos trabalhadores. PALAVRAS-CHAVE: Acidentes. Aplicabilidade. Políticas Públicas. Saúde e Segurança. Trabalhador Coletor. ABSTRACT This article aims to demonstrate the perception of street sweepers workers who work in garbage collection Macapa about the applicability of public policies on health and safety in the prevention of workplace accidents. We used the deductive method and research on historical and bibliographic data to plot the theoretical foundation documents. Fieldwork in an urban sanitation company Macapa, applying a questionnaire with close to a quantitative 53 garbage collectors questions was also required. The results confirmed a supposed lack of applicability of public policies for monitoring and promoting actions aimed at the prevention of occupational accidents by the competent bodies, restricting the application of preventive policies only by the company street cleaning and by workers. KEYWORDS: Accidents. Applicability. Public Policy. Health and Safety. Collector worker.