Cidadania, sociologia e direito

Abstract

Analisa como as estruturas sociais e econômicas afetam o acesso à justiça penal e, por conseguinte, à cidadania no Brasil, focando na relação entre status socioeconômico e processos de homicídio doloso na cidade de Belo Horizonte, MG. A análise empírica envolveu 303 processos de homicídio doloso arquivados entre 2015 e 2016. Utilizando modelos estatísticos, foram consideradas variáveis como raça/cor, educação, tipo de defesa e qualificadores nos processos. Os resultados revelam que réus de status socioeconômico com maior grau de vulnerabilidade social tendem a receber penas mais severas do que os de status socioeconômico elevado, apontando para uma tendência do Judiciário em reproduzir desigualdades sociais e perpetuar a exclusão de grupos sociais vulneráveis à condição de cidadania.

Keywords

• Justiça Penal
• Cidadania
• Desigualdade socioeconômica
• Processo judicial
• Vulnerabilidade social