Equidade na doutrina do direito de Kant: um direito que, não sendo um direito, enfraquece a “Tese da Independência” = Equity on Kant’s doctrine of right: a right that, not being a right, weakens the “Independence Thesis”

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar criticamente a chamada “tese da independência” (Unabhängigkeitsthese) entre Direito e Ética a partir do texto kantiano sobre a equidade em sua Doutrina do Direito. Para essa abordagem crítica, procurou-se demonstrar um enfraquecimento da “tese da independência” segundo conceitos endógenos à obra de Kant, a partir do que convencionamos tratar-se de uma abertura oblíqua da sua lei jurídica à ética. A fim de o demonstrar, usamos um caminho metodológico analítico dividido em três momentos: (i) a análise do conceito de direito em Kant; (ii) uma abordagem explicativa da “tese da independência”; e (iii) uma abordagem crítica da “tese da independência”

Keywords

• filosofia
• direito
• kant, immanuel - crítica e interpretação
• ética
• equidade (filosofia)