O DIREITO À HETEROGENEIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

A discriminação no ambiente de trabalho por orientação sexual contradiz a afirmativa da inserção do trabalhador em um Estado Democrático de Direitos. Situado em um meio limitado à pluralidades, o trabalhador homossexual é submetido a constantes situações de desrespeito à sua dignidade humana. Esse fato é realidade presente em uma nação que ratificou a Declaração Internacional de Direitos Humanos que, na abertura de seu texto, introduz a afirmação de liberdade e igualdade em dignidade e direitos de todos os seres humanos. Assim, ainda que ausente no ordenamento jurídico interno dispositivo específico sobre a homossexualidade, cabe analisar tais discriminações de acordo com as premissas constitucionais de liberdade, igualdade e dignidade humana.