Desconstruindo a política científica no Brasil: evolução da descentralização da política de apoio à pesquisa e inovação

Abstract

O artigo analisa a trajetória e impacto institucional regional das duas principais políticas federais descentralizadas de apoio à ciência, tecnologia e inovação (CT&I): uma voltada para cooperação universidade-indústria (PAPPE) e outra para o financiamento à inovação nas MPEs (PAPPE Subvenção). Ele explora a aprendizagem de política pública das unidades da federação e de instituições regionais parceiras, bem como a transformação de seus arranjos institucionais e estruturas de governança. A pesquisa conclui que a rápida ascensão da política de inovação e as exigências estruturais e de processo que se impuseram ao Estado brasileiro, alteraram radicalmente o escopo, a forma e a função da política federal de apoio à pesquisa, contribuindo para a desconstrução da política centralizadora de CT&I.This article analyses the trajectory and the regional institutional impact of the two main decentralized federal support policies for science, technology and innovation (ST&I): one aimed at university-industry cooperation (PAPPE) and another towards the MSE innovation financing (PAPPE Subvenção). It explores the learning of public policy on federative units and their regional institutional partners, as well as its transformation in institutional arrangements and governance structures. The research concludes that the rapid growth of innovation policy in the ST&I agenda and the structural and process requirements it imposed upon the Brazilian State and its federative units radically altered the scope, the form and the function of the federal policy of researching support, contributing to the deconstruction of the centralizing ST&I policy.

Keywords

• Política Pública
• Inovação
• Descentralização
• Fomento CT & I
• Regionalização
• Public Policy
• Innovation
• Decentralization
• ST & I Funding
• Regionalization