DEPENDÊNCIA DAS RENDAS PETROLÍFERAS NOS MUNÍCIPIOS DO RJ

Abstract

O objetivo deste capítulo é analisar a relevância das rendas do petróleo e gás natural para os municípios do Rio de Janeiro e as consequências dessa dependência. Propõe-se evidenciar a dependência que os orçamentos municipais apresentam das rendas petrolíferas e os riscos associados à dependência de recursos finitos que tem preços definidos com base em cotação no mercado internacional, portanto, sujeitos a elevada incerteza e extrema volatilidade. O levantamento do grau de dependência dos municípios teve por objetivo alertar para os riscos associados à dependência dos orçamentos a esses recursos. Além das mudanças na produção e exploração, ditadas pela lógica da atividade industrial petrolífera, também as mudanças na legislação que rege a distribuição das rendas entre os entes federativos, ampliam a incerteza quanto ao recebimento das rendas geradas e potencializam os riscos para os governos locais. A conclusão desse texto aponta para uma expectativa de continuidade na priorização de investimentos das empresas petrolíferas no pré-sal da Bacia de Santos nos próximos anos, em detrimento de áreas produtoras tradicionais da Bacia de Campos, em função da elevada produtividade daqueles campos. Assim, os municípios das regiões geograficamente confrontantes deverão seguir sendo afetados, tanto em seus orçamentos como nas indústrias petrolíferas e fornecedores de bens e serviços em seus territórios e seus impactos sobre o emprego e a renda.

Keywords

• rendas petrolíferas. royalties. mudanças legislativas. recursos naturais. impactos nas finanças públicas municipais. rio de janeiro. brasil