Venda direta do etanol: limites e potencialidades

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a implementação da venda direta do eta-nol no Brasil, iniciada pela Medida Provisória (MP) nº 1.063/2021 e publicada como Lei nº 14.292/2022, tornando possível a comercialização direta do etanol entre as usinas e os postos de combustíveis. Por meio de uma análise discursiva, este trabalho foca a comercialização nacional do etanol, antes da implementação da MP, destacando a venda direta como possível atenuante do preço final, bem como as posições das entidades públicas referentes ao setor. Conclui-se que a medida deve ensejar melhorias na cobrança dos impostos estaduais. Contudo, problemas relacionados à distância entre os postos e as usinas são fatores limitan-tes para essa comercialização, nesse primeiro momento, em função do processo de estocagem de grandes quantidades.

Keywords

• etanol
• icms
• logística
• tributo
• venda direta