O problema do tráfico africano de escravos na Independência e formação do Estado (Brasil, décadas de 1820 a 1840)

Abstract

Por ocasião da Independência (1822) e em anos subsequentes, a demanda por trabalho escravo para a produção de açúcar, algodão e café intensificou o tráfico negreiro e consolidou o comprometimento do Império brasileiro com a instituição da escravidão. No entanto, em decorrência de compromissos internacionais decorrentes do reconhecimento da Independência do país, o parlamento brasileiro aprovou uma lei de abolição do tráfico africano de escravos em 7 de novembro de 1831. O principal objetivo deste artigo é explorar algumas conseqüências políticas e sociais do não cumprimento da lei de 1831, em especial quanto a práticas cotidianas destinadas a dar aparência de legalidade à propriedade escrava adquirida ao arrepio da lei. English: During the times of Brazilian Independence (1820s), the high demand for slave labor for the production of sugar, cotton and coffee brought with it the intensification of the African slave trade and consolidated slavery as a core institution pertaining to the new nation. Nonetheless, as a result of international agreements associated with the recognition of Independence from Portugal, the Brazilian parliament enacted a law abolishing the slave trade on 7 November 1831. In this article I seek to explore some political and social consequences of the non fulfillment of the law of 1831, especially regarding daily practices intended to give the appearance of legality to slave property acquired by contraband.