O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional

Abstract

Os conceitos de identidade e sujeito constitucional, assim como o debate quanto à reconstrução do discurso constitucional e a atribuição de sentidos aos direitos fundamentais, são temas de necessária abordagem crítica. A discussão aqui travada é de como essa reflexão pode ser transportada para o entendimento sobre o público e o privado, o que serviu de pano de fundo para a criação do Direito do Consumidor. Neste artigo, são abordados aspectos técnicos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, no intuito de reconstrução de sentidos. Afinal, como todo ramo do conhecimento, o direito é um construir, e o seu constante debate e discussão levam ao reconhecimento de identidade do cidadão para com a regra que lhe rege. Para tanto, são utilizadas teorias de Habermas, Rosenfeld, Lacan, bem como levantamentos bibliográficos sobre o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.