Educação & Sociedade (Dec 2009)
Os instrumentos de regulação baseados no conhecimento: o caso do programme for international student assessment (PISA) Knowledge-based regulation tools (KRT): the programme for international student assessment (PISA) case
Abstract
Este artigo inscreve-se na temática dos novos modos de regulação da educação, em particular nos instrumentos de políticas públicas. No quadro da instrumentação da acção pública, a atenção recai nos instrumentos de regulação baseados no conhecimento (Knowledge-based Regulation Tools [KRT]). Na verdade, a economia mundial fundamenta-se, cada vez mais, no conhecimento, o qual emerge como instrumento de política, regulando os actores sociais e legitimando a decisão política. O Programme for International Student Assessment (PISA), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi o instrumento escolhido como passível de configurar um KRT. O texto baseiase em seis estudos de caso, assentes em entrevistas e análise documental. Intentando na circulação e no uso do PISA, na Bélgica, Escócia, França, Hungria, Portugal e Roménia, procuramos demonstrar que o PISA se afirma como um KRT, provando a relação circular entre conhecimento e política, dado que, como instrumento de política, produz conhecimento e, como instrumento científico, produz política.This text focuses on the study of a KRT (Knowledgebased Regulation Tool), within the wider framework of the new modes of regulation in education, and use of instruments in public action. The world economy is gradually more knowledge-based. Knowledge emerges as a tool for policy-making and for regulating social actors, and legitimating the political decision-making. We choose the OECD's Program for International Student Assessment (PISA) as an example of a KRT. The article is based on six case-studies, with interviews and document analysis. Our goal was to study the circulation and use of PISA, in Belgium, Scotland, France, Hungary, Portugal and Romania, trying to show that PISA is indeed a KRT, thus proving the circular relationship between knowledge and policy, because as a policy instrument it produces knowledge, and as a scientific tool it produces policy.
Keywords
