Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável

Abstract

O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental. Examina a tributação ambiental, sua definição e utilização como meio de promover a justiça social através da capacidade de inserir o encargo das externalidades negativas na cadeia produtiva. Apresenta considerações sobre a capacidade de utilizá-lo com o objetivo de induzir o comportamento da sociedade e alcançar a preservação ambiental. Palavras-chave: Caráter extrafiscal. Tributação ambiental.