Judicialização da Saúde: Experiência em um Estado Brasileiro com Foco na Assistência Farmacêutica

Abstract

Introdução: O Brasil elegeu o sistema de saúde público e universal, com a promessa constitucional de garantir o acesso da população a ações de assistência terapêutica integral, inclusive o acesso a medicamentos em todas as suas linhas de cuidado. A não efetivação desse direito social, relativo à saúde, tem levado os cidadãos Brasileiros a procurarem o poder judiciário para concretizarem um direito constitucional. Objetivo: O objetivo deste estudo é compreender a judicialização da assistência farmacêutica no Estado do Ceará. Métodos: O universo do estudo foi formada pelas demandas judiciais de medicamentos que deram entrada no sistema de Virtualização de Processos (VIProC), protocolados na Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – ASJUR/ SESA-Ce, no período de 2014 e 2015.Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo de natureza quantitativa. Resultado: Foram analisados 249 processos, onde 47 foram excluídos, resultando em uma amostra total de 211 processos. 57% da amostra correspondem ao sexo feminino e 43% ao sexo masculino. Foi possível observar que todos os programas da assistência farmacêutica, são acionados para garantir o acesso ao medicamento, no entanto o componente especializado foi o responsável pela maioria das demandas judiciais, perdendo apenas para os medicamentos não ofertados pelo SUS. Com relação às doenças, as mais citadas foram o câncer, as doenças do aparelho circulatório, as hepatites C virais, esquizofrenias, artroses e outros agravos. Conclusão: Foi possível observar que existem questões na execução das políticas da assistência farmacêutica, que necessitam de ajustes para facilitar o acesso ao medicamento, com conseqüente diminuição dos processos de judicialização.