Revista de Direito (Aug 2024)
Política criminal atuarial
Abstract
O estudo tem por objetivo compreender a relação entre política criminal atuarial e biopolítica como instrumentos de segregação e neutralização de determinados grupos sociais, os quais, a partir de prognósticos atuariais, são tidos como grupos de risco. Buscou-se analisar em que consiste e como se dá a política atuarial e os mecanismos de controle da biopolítica. Mediante metodologia analítica e interpretativa, foi possível identificar os efeitos do gerencialismo, sua influência no controle social articulado pelo biopoder e, por fim, verificar que a política atuarial se dá como instrumentalização dos mecanismos da biopolítica para uma higienização social.
Keywords