Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Abstract

Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente, dissecar a capacidade jurídica de agir dos menores, tendo por paradigma a sua maturação cerebral.

Keywords

• adolescentes; capacidade de agir; neurociência