A Defensoria Pública e a assistência jurídica aos pequenos empresários

Abstract

Milhões de pequenos empresários, empreendedores MEI, constituem um grupo social de inquestionável relevância para a economia. Pesquisas em âmbito nacional, com levantamento de dados, apontam que o MEI é uma categoria heterogênea, formada substancialmente por pessoas com renda familiar similar aos critérios de atendimento da Defensoria Pública. Após apresentar algumas noções básicas a respeito do Direito de Empresa e de traçar conexões com a atuação da Defensoria Pública, a presente pesquisa busca identificar o papel da Defensoria Pública no atendimento de pequenos empresários e aprimorar os critérios de acesso à justiça

Keywords

• Defensoria pública
• direito empresarial
• empresário individual
• microempreendedor individual
• assistência jurídica