Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Aug 2018)
Guerra às drogas
Abstract
As substâncias psicoativas sempre foram presentes na história da humanidade, seja em celebrações religiosas e culturais, em tratamentos farmacológicos ou com o mero escopo recreativo. Em face delas, diversas foram as restrições legais criadas ao longo da história. Atualmente, a Lei Federal 11.343/2006 criminaliza a produção, circulação e uso das drogas no Brasil. Por diversos fatores, o atual padrão de repressão às drogas apresenta-se ineficaz e contraproducente frente ao problema que se propõe a combater. Partindo dessa premissa, legisladores ao redor do mundo passam a repensar seus modelos de tratamento dessa agenda. Nesse contexto, urge que o legislador pátrio também reavalie sua estratégia, frente aos problemas decorrentes do tráfico ilícito de drogas que o país enfrenta.