A atuação das Nações Unidas no processo de significação do meio ambiente saudável como um direito humano

Abstract

A significação do meio ambiente saudável como um direito humano foi construída ao longo da segunda metade do século XX e contou, ao longo desse processo, com a participação ativa da Organização das Nações Unidas. Este artigo traça a evolução do entendimento da interdependência entre os direitos humanos e o meio ambiente, ressaltando a atuação das Nações Unidas tanto como lócus de debate, que ecoou demandas de vários stakeholders, quanto a colocando como mais um ator a influenciar o processo político de definição e solução de desafios contemporâneos. Para tanto, pretende-se, a partir de uma revisão da literatura, demonstrar a construção e posterior sobreposição das agendas de meio ambiente e direitos humanos e analisar as estratégias criadas pela instituição para promover essa agenda conjunta que, sobretudo, desde 1992 foi implementada em torno do conceito de desenvolvimento sustentável.

Keywords

• direitos humanos. meio ambiente. Organização das Nações Unidas.