Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade?

Abstract

O direito à saúde figura no ordenamento jurídico brasileiro como um legítimo direito humano e fundamental social, cuja garantia encontra-se atrelada ao direito à vida e instrumentalizada por meio de um Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, seria possível também o seu reconhecimento e tutela como um Direito da Personalidade? É nesta perspectiva e na busca da resolução à esta problemática que o presente artigo se propõe, objetivando, de forma geral, a analisar se é possível incluir o direito à saúde no rol de direitos da personalidade, e de forma específica se propõe a analisar qual é a compreensão clássica dos direitos da personalidade, se há possibilidade ou necessidade de ampliação desta compreensão e, por fim, se é possível (ou não) o reconhecimento do direito à saúde como um direito da personalidade. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica.

Keywords

• Direitos da Personalidade
• Direito à saúde
• Pessoa e Personalidade
• Dignidade Humana
• Desenvolvimento da personalidade