Saneamento básico e direitos fundamentais

Abstract

O presente artigo tem como objeto de estudo, trazer para o debate a ideia de dignidade humana e a relação com os direitos humanos, fundamentais e sociais, em face as políticas e instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneamento básico, bem como sua (in)efetividade, na realidade do município de São Borja. Através de métodos de pesquisa da área jurídica como, análise bibliográfica e jurisprudencial, buscando como base legislações vigentes no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e internacional, bem como visitas aos bairros com registros fotográficos que evidenciam o tema proposto, caracterizando de maneira concreta ao fim do estudo a necessidade de reconhecer a ineficácia do acesso aos serviços de saneamento básico, com foco por exemplo, nas redes de escoamentos pluviais inadequadas, ligações irregulares de esgotos, falha na coleta e descarte de resíduo em locais inadequados. Trazendo ao entendimento final, dessa maneira que o alcance da efetividade nesses serviços deve ser um objetivo comum dos órgãos reguladores, tanto jurídico quanto públicos, do município com harmonia e cooperação da sociedade.

Keywords

• direitos humanos
• direitos fundamentais
• saneamento básico
• políticas públicas
• São Borja-RS