COLABORAÇÃO PREMIADA: APORTES TEÓRICOS E JURISPRUDENCIAIS, O CASO DO BRASIL E INSERÇÕES NO DIREITO COMPARADO

Abstract

Resumo: O objetivo deste texto é analisar o instituto da colaboração premiada. Trata-se de uma abordagem qualitativa operacionalizada pela pesquisa bibliográfica e documental, com breve imersão em análise comparada. Observou-se que a colaboração premiada esteve presente em vários momentos na história e é um instituto que carrega imprecisões tanto sob o aspecto conceitual quanto classificatório, além do problema da dispersão normativa. No direito comparado, considera-se a Itália como pioneira quanto à utilização do instituto. No Brasil, a colaboração premiada recebe tratamento na perspectiva constitucionalista, utilitarista e probatória. Conclui-se que a colaboração premiada é instrumento em transformação, especialmente relacionado à sua sistematização conceitual e à sua unificação normativa.

Keywords

• Associação criminosa
• Colaboração premiada
• Dispersão normativa
• Utilitarismo
• Legitimidade probatória