O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratual

Abstract

O presente trabalho examina a incidência da boafé objetiva na moderna relação jurídica contratual. Na primeira parte, contextualiza-se o tema com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Em seguida, são traçados os principais contornos da nova teoria contratual, de modo a demonstrar a necessidade de se revisitar, à luz da eticidade, socialidade e dignidade humana, os antigos postuladosprivatistas. Por fim, investiga-se o contrato como processo e o princípio da boa-fé, evidenciando-se a possibilidade de responsabilização civil pela quebra dos deveres gerais de lealdade.

Keywords

• Constitucionalização do direito civil
• boa-fé objetiva
• função social do contrato
• responsabilidade précontratual
• responsabilidade pós-contratual.