Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)
Direito à informação para a integralidade do cuidado: informações essenciais a respeito do fluxo assistencial em casos de câncer bucal
Abstract
Sob o marco dos Direitos Humanos, um conteúdo normativo do direito à saúde é o direito à informação em saúde, o que, em âmbito local, significa ampliar os mecanismos de comunicação e informação entre o sistema e o usuário. Assim este estudo visou revisar informações consideradas essenciais para que o usuário saiba como o sistema de saúde está organizado para lidar com a questão do câncer bucal, como forma de concretizar o direito à informação para garantia da integralidade do cuidado nesta rede de atenção. Para isso, realizou-se uma revisão narrativa conforme descrito por Rothers com a perspectiva de identificar o que há na literatura sobre a articulação ‘direito à informação’ e ‘fluxo assistencial para o câncer bucal’. As informações encontradas puderam ser agrupadas em três grandes temas: a) informações sobre o “fluxo assistencial e a atenção secundária à saúde como elementos do sistema de referência e contra referência”; b) informações sobre o “câncer bucal e as respostas do sistema de serviços de saúde frente ao problema”, e c) como/quando deve ocorrer a “referência de usuários com lesões suspeitas de câncer bucal”. Pode se concluir que o direito à informação para integralidade do cuidado ao câncer bucal ainda é incipiente especialmente no que se refere a organização normativa dos serviços e o quede fato existe na rede.
